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Glossário - D

Dedução para a Formação do FUNDEB
Corresponde a 20% da arrecadação de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI Exportação que é levado para a formação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Despesas Correntes
Despesas que se realizam de forma contínua. Estão ligadas à manutenção da máquina administrativa. São imprescindíveis para a realização dos serviços públicos.

Despesas de Capital
São despesas de caráter duradouro. Possuem data para começar e terminar. São despesas que expandem os serviços públicos, como a construção de escolas, compra de equipamentos, dentre outros.

Dívida Consolidada
Corresponde ao valor total das obrigações financeiras contraídas pela Administração através da realização de operações de crédito, para amortização do empréstimo em prazo superior a 12 meses.