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Legislação - Leis

NomeNúmeroAnoData de PublicaçãoDisposição
Leis265200311/12/2003Lei Orgânica do Município de Moreilândia
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Leis085199103/06/1991Muda o nome do município de Sitio dos Moreiras para MOREILÂNDIA, de acordo com o resultado do Plebiscito realizado em 31 de maio de 1991, e dá outras providencias
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Leis391201103/03/2011Dispõe sobre inclusão de programa no Plano Plurianual do Município de Moreilândia para o quadriênio 2010 a 2013
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Leis392201110/03/2011Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal, cria Cargos, fixa Símbolos e Remuneração na Câmara de Vereadores, inclui o Sistema de Controle Interno e suas Atribuições e da outras Providências
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Leis394201118/05/2011Altera a redação da Lei Municipal nº 359/2008 e dá outras providências
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Leis395201118/05/2011Altera o artigo 2º da lei nº 312/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB e dá outras providências
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Leis396201123/05/2011Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, imóvel público municipal que especifica e dá outras providências
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Leis397201102/06/2011Estabelece a política municipal de habitação de interesse social, cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Moreilândia – PE, revogando os termos da Lei Municipal 358/2008 e dá outras providências
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Leis398201120/04/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos custos de veiculação de publicidade por todos os meios de comunicação
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Leis399201115/09/2011Dispöe sobre as diretrizes para a elaboraçäo da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2012, com base na Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000 e dá outras providências
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Leis400201122/09/2011Autoriza o Poder Público Municipal a realizar doação de imóvel que especifica e dá outras providências
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Leis401201110/10/2011Dispõe sobre a criação de seção especializada, denominada “Memórias de Moreilândia”, nas Bibliotecas Municipais existentes e outras que vierem a ser criadas nesse Município
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Leis402201131/10/2011ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOREILANDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
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Leis403201131/10/2011DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis404201123/11/2011Abre Crédito Especial no valor de R$**200.000,00 e da outras providências
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Leis405201115/12/2011Dispõe sobre a nomeação de uma via pública no distrito de Caririmirim e dar outras providências
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Leis406201225/01/2012Cria cargos e vagas para diversos cargos efetivos, fixando seus respectivos salários, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências
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Leis407201212/03/2012Fixa os vencimentos básicos dos Cargos de Pessoal da Câmara Municipal de Moreilândia – PE e dá outras providências
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Leis408201212/03/2012Abre Crédito Especial no valor de R$ 317.293,27 e dá outras providências
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Leis409201224/05/2012Institui o Programa de Identificação e Tratamento de Crianças com Dislexia nas Escolas Municipais da Rede Pública
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